Regulamento do Programa Se Cuida

1. O PROGRAMA

1.1. Este regulamento é aplicável ao Programa Se Cuida (“Programa”), que é um programa de incentivo à adesão do paciente ao tratamento prescrito pelo médico que envolva algum dos medicamentos que fazem parte do Programa.

1.2. O Programa foi desenvolvido pelos Laboratórios Upjohn Ltda. (“Upjohn”) e os seus principais objetivos são: (i) levar a saúde mais próxima do paciente, com informações importantes sobre o tratamento, sobre saúde de uma maneira geral e sobre campanhas institucionais da Upjohn e (ii) oferecer descontos na aquisição dos medicamentos participantes.

2. ACEITAÇÃO

2.1. Este regulamento define as condições aplicáveis à participação no Programa, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente. O aceite dado para cadastro e início da participação no Programa implica a aceitação total e irrestrita deste regulamento pelo Participante, inclusive no que se refere à coleta e tratamento de dados pessoais, conforme a Política de Privacidade do Programa (consultar aqui). Portanto, antes de se cadastrar no Programa, o Participante deve ler com atenção este regulamento e a Política de Privacidade e, apenas se aceitar todos os seus termos, seguir com a participação no Programa.

3. CADASTRO E CONCESSÃO DE DESCONTOS

3.1. Podem participar do Programa, pacientes (“Participantes”) inscritos no CPF, que recebam a prescrição dos produtos incluídos no Programa, de um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).

3.1.1. No caso de o Participante ser menor de 18 (dezoito) anos, o cadastro deverá ser realizado pelo seu responsável legal e só será possível se a idade do paciente for compatível com a indicação em bula do medicamento prescrito.

3.2. O cadastro no Programa poderá ser realizado gratuitamente pela Central de Atendimento: 0800 722 5115; pelas farmácias parceiras do Programa, ou, pelo site www.programasecuida.com.br(“Website”).

3.3. As informações obrigatórias para realização do cadastro são: CPF, nome completo, data de nascimento, telefone com DDD, e-mail, dados da receita médica (obrigatórios para produtos tarjados "uso sob prescrição médica").

3.3.1. Os dados pessoais como telefone e e-mail poderão ser utilizados no cadastro de apenas um CPF.

3.4. É de inteira responsabilidade do Participante o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa. A Upjohn não se responsabiliza por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo Participante, sobretudo em relação ao medicamento indicado em sua receita médica.

3.4.1. Caso haja comprovação de qualquer fraude na prestação das informações, a Upjohn se reserva o direito de descadastrar o Participante do Programa, sem qualquer aviso prévio.

3.5. As informações solicitadas na realização do cadastro serão utilizadas para garantir o correto acesso aos descontos do Programa e para o encaminhamento de materiais informativos sob autorização do Participante ou responsável legal.

3.5.1. A manutenção de dados atualizados é de inteira responsabilidade do Participante ou do responsável legal.

3.6. Ao realizar o cadastro, o Participante ou responsável legal terá a opção de autorizar ou não o recebimento de materiais informativos diversos, por meio do envio de e-mails, SMS ou contato telefônico. Caso seja inicialmente autorizado e o Participante decida revogar essa autorização, basta entrar em contato com a Central de Atendimento: 0800 722 5115 de 2ª a 6ª feira das 08h as 20h.

3.6.1. A recusa em receber materiais informativos diversos, indicada no item 3.6 acima, será entendida como vedação pelo Participante a qualquer contato pelo Programa e ao envio de qualquer informação, independentemente da natureza da informação. Isso significa que a Upjohn não enviará informações sobre saúde e assuntos afins, nem sobre os descontos oferecidos pelo Programa.

3.7. O Participante poderá realizar a compra dos produtos com desconto logo após a confirmação do seu cadastramento com o número do CPF e apresentação da prescrição médica (obrigatório para produtos tarjados "uso sob prescrição médica"), exclusivamente nas farmácias e drogarias credenciadas pelo Programa (“Rede Credenciada”).

3.7.1. A lista dos estabelecimentos que fazem parte da Rede Credenciada pode ser encontrada no Website e na Central de Atendimento 0800 722 5115 de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 20h.

3.7.2. A lista dos produtos participantes do Programa pode ser informada na Central de Atendimento 0800 722 5115 de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 20h.

3.7.3. Alterações na Rede Credenciada, produtos participantes e descontos podem ocorrer sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do Participante consulta-los periodicamente.

3.8. Em caso de dúvida, retificações, alterações ou solicitação de exclusão de dados cadastrais, o Participante deverá acessar seu perfil de cadastro no Website ou ligar para a Central de Atendimento.

3.9. O participante do Programa terá acesso a:

  1. informações de cunho educativo sobre diversos assuntos de saúde e de campanhas institucionais da Upjohn, o que se dará por meio do Website, do envio de e-mails e SMS, dentre outros. Os materiais informativos oferecidos pelo Programa têm cunho explicativo ou complementar. Ou seja, nenhuma informação oferecida pelo Programa substitui, em hipótese alguma, as orientações do profissional de medicina ou serviço de emergência, nem deve servir de subsídio para um diagnóstico médico, tampouco estimular a automedicação.

  2. descontos na compra de produtos participantes do Programa, desde que a compra seja realizada na Rede Credenciada. O desconto em produtos participantes do Programa será aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor, aquele publicado pela Câmara de Regulação do Mercado, vigente à época da compra do medicamento.

  3. os benefícios do Programa são destinados exclusivamente ao Participante, sendo, portanto, intransferíveis.

3.10. O valor final de compra dos produtos poderá variar de acordo com as diferentes microrregiões do território nacional devido a diferenças de tributação e legislação vigente.

3.11. A Upjohn poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, alterar: (i) os descontos aplicados aos produtos inseridos no Programa e (ii) a relação de produtos participantes do Programa, sem aviso prévio. Tais alterações serão divulgadas no Website e/ou por meio de comunicações por e-mail, SMS ou telefone.

3.11.1.  Caso o Participante opte pela recusa de recebimento de materiais informativos diversos, referenciada no item 3.6, não serão realizadas comunicações ao Participante a respeito de alterações, inclusões ou exclusões de descontos ou produtos participantes, que poderão ser consultados por meio de acesso ao Website ou contato telefônico à Central de Atendimento do Programa.

3.12. A Upjohn não se responsabiliza por outros descontos praticados por estabelecimentos da Rede Credenciada, nem tampouco pelas regras por eles aplicadas para a concessão desses descontos (elegibilidade, se cumulativos ou não, etc.).

3.13. Os descontos oferecidos pelo Programa não são cumulativos.

3.14. Os Participantes poderão adquirir mais de uma caixa de um produto participante do Programa, da mesma marca, de acordo com o limite estabelecido pelo Programa. Para consultar esse limite, o Participante pode entrar em contato com a Central de Atendimento ou verificar nos estabelecimentos da Rede Credenciada. O Programa não tem responsabilidade por eventuais limites de compra dos estabelecimentos da Rede Credenciadas.

3.15. Cada produto participante tem regras próprias de desconto, incluindo condições para que o Participante seja elegível a eventuais descontos diferenciados. As informações completas sobre essas regras podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 722 5115 de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 20h e no

3.16. O Participante ou seu representante legal poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento, bastando solicitar exclusão à Central de Atendimento: 0800 722 5115. O Programa tem um prazo de até 30 (trinta) dias para oficializar a solicitação.

4. PRAZO

4.1. O Programa será válido por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação, por meio do Website, e/ou, comunicação via e-mail, SMS ou telefone.

5. REDE CREDENCIADA

5.1. A Upjohn não se responsabiliza pela impossibilidade de venda, pela indisponibilidade do sistema ou estoque de produtos dos estabelecimentos da Rede Credenciada.

5.2. No momento da compra/venda, a farmácia ou drogaria fornecerá um cupom fiscal comprovando a utilização do Programa.

5.3. A Upjohn não tem responsabilidade pela qualidade do atendimento (cordialidade, problemas de sistemas, falta de estoque, informações equivocadas) das farmácias/drogarias da Rede Credenciada, vez que não tem qualquer ingerência no seu funcionamento.

5.4. A Upjohn não se responsabiliza por fatos ou circunstâncias anormais fora do seu controle, incluindo, mas não se limitando a, problemas na rede de telefonia, no fornecimento de energia elétrica ou na transmissão de informações entre o estabelecimento e o Programa que venham a impedir a autorização da compra com o desconto.

6. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. A participação no Programa está condicionada à aceitação, pelo Participante, da Política de Privacidade relacionada ao Programa. Antes de se cadastrar, o Participante deve ler a Política de Privacidade e, somente se estiver de acordo com ela, fazer o seu cadastro. A Política de Privacidade pode ser consultada aqui.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Este Regulamento se aplica a todos os canais de comunicação e transações do Programa em todo território brasileiro.

7.2. Este Regulamento poderá sofrer alterações a qualquer momento, entretanto, a versão atualizada estará sempre disponível no Website.

7.3. Em caso de relato de um evento adverso de qualquer medicamento participante, o Programa poderá entrar em contato com o Participante ou com o médico prescritor para obter informações complementares. No caso de relato de evento adverso, o contato deverá ocorrer mesmo se o Participante tiver recusado receber comunicações, uma vez que se trata de cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

7.4. Os descontos provenientes do Programa são dados pela Upjohn por mera liberalidade, motivo pelo qual a Upjohn reserva-se o direito de alterar ou interromper este Programa, a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que qualquer compensação seja devida a qualquer Participante.

7.5. O Participante poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou o utilize em favor de terceiros, ou ainda, utilize o Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.

7.6. A exclusão do participante do Programa cessará por completo a concessão de qualquer desconto e informação.

7.7. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o Participante poderá contatar a Central de Atendimento: 0800 722 5115, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados.